São José dos Campos
20º / 26º
No decorrer do dia o dia terá com variação de nebulosidade na região.
Home
March 10, 2014 - 16:42

MP pede mapeamento de quioques da orla de Ubatuba

Inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal prevê a regularização do comércio em áreas da Marinha; associação de quiosqueiros terá 120 dias para concluir levantamento e apontar ajustes necessários

Redação

O Ministério Público Federal em Caraguatatuba instaurou inquérito civil público para fiscalizar e exigir a regularização patrimonial, ambiental e sanitária de quiosques e outros estabelecimentos comerciais nas praias e terrenos de marinha de Ubatuba.  

No prazo de quatro meses, a prefeitura e a Associação dos Permissionários de Quiosques das Praias devem entregar um levantamento de todos os estabelecimentos instalados na orla de Ubatuba, com registro e alvará de funcionamento, identificando quais precisam ser adequados

A medida foi discutida em uma reunião realizada em 6 de fevereiro, quando a minuta do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi apresentada pela SPU (Secretaria do Patrimônio da União)  para ser debatida. 

Segundo a assessoria do Ministério Público Federal, a Associação dos Permissionários concordaram em elaborar um cronograma para a regularização ambiental e sanitária dos quiosques. A SPU, por sua vez, adotará as providências para a regularização patrimonial.

Ações Civis
No inquérito civil público instaurado pela procuradora da República Maria Rezende Ca Vara Federal de Subseção Judiciária de Caraguatatuba tramitam duas ações civis públicas para a regularização das ocupações em toda a orla de Ubatuba e para a retirada de todo o comércio irregular presente nas praias. 

Mas como também há ações tramitando na Justiça Estadual sobre o comércio irregular na orla de Ubatuba,  a AGU (Advocacia-Geral da União) e os advogados dos quiosqueiros vão pedir que todos os processos sejam concentrados na esfera federal. O objetivo é que, a partir da celebração do TAC, as ações possam ser extintas.

 

 

 

 

 

Publicidade
Publicidade
Publicidade  
Publicidade
Publicidade
Publicidade