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January 14, 2017 - 20:26

Casas estão sendo vendidas e alugadas no novo Pinheirinho

Novo Pinheirinho São José SJC

Foto: Claudio Vieira / OVALE

Menos de um mês após a inauguração, há imóveis sendo colocados à venda no Pinheirinho dos Palmares, em São José dos Campos, a preços que variam de R$ 10 mil a R$ 50 mil. Denúncia é dos próprios moradores

Bruna Soares e João Paulo Sardinha
São José dos Campos

Vende-se casa com dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro. Preço entre R$ 10 mil e R$ 50 mil. Essa oferta poderia ser encontrada em qualquer imobiliária, não fosse um detalhe: o imóvel fica no Pinheirinho dos Palmares, onde a comercialização é proibida.

Menos de um mês após ser entregue, o conjunto construído na região sudeste de São José dos Campos já sofre com a venda ilegal de residências. Beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida confirmaram essa informação a O VALE.

A Caixa Econômica Federal proíbe por 10 anos -- ou até o imóvel ser quitado -- a venda, o aluguel ou a transferência de titular. A determinação está expressa em contrato. No bairro, há registro de quem comprou quatro casas para serem revendidas.

Um total de 1.461 famílias receberam as chaves das unidades no último dia 22 de dezembro. O empreendimento contemplou as famílias retiradas da área do Pinheirinho, na zona sul, durante reintegração de posse em janeiro de 2012.

Quando se comprova a venda ilegal, o mutuário é obrigado a restituir os subsídios recebidos. Também fica impedido de receber benefícios sociais do governo federal. A casa é repassada pela Caixa a outro beneficiário.

Mercado paralelo. Encontrar uma oferta de venda ou aluguel no Pinheirinho dos Palmares não chega a ser difícil. Um morador disse a O VALE conhecer o caminho para a negociação e até propôs apresentar um dos vendedores à reportagem. “Tenho um amigo que está vendendo a casa dele por R$ 50 mil. Ele mora nela, mas está vendendo”, afirmou. “As casas estão muito boas. Dois quartos separados. O banheiro é grande”, completou.

Durante a entrega das casas, em dezembro do ano passado, o gerente da Caixa Econômica Federal, Flavio de Paula, disse que o banco toma as medidas cabíveis sempre que recebe uma denúncia do tipo. “Não se pode vender o imóvel, pois é social. Sempre que há um problema, e a Caixa é acionada, ela toma as medidas cabíveis”, declarou.

O dirigente da Caixa, entretanto, destacou que esse não costuma ser um problema corriqueiro na região. “Os moradores têm que se manter no imóvel. É um benefício social, no qual eles precisam estar no imóvel e pagar em dia as prestações. Mas, pela experiência que temos, isso nunca foi problema. Sempre fazemos um trabalho técnico e social com famílias”, disse.

Pinheirinho. A obra teve custo de R$ 140,2 milhões, sendo R$ 111 milhões da União e R$ 29,2 milhões do governo estadual -- a Prefeitura de São José dos Campos cedeu o terreno para a construção.

Caixa afirma que venda ‘é nula e não tem valor legal’

A Caixa informou na tarde de ontem que a comercialização (aluguel e venda) de imóveis populares, sem a respectiva quitação, “é nula e não tem valor legal”. A financiadora do empreendimento diz não reconhecer contrato de gaveta.

“Quando há denúncia do descumprimento desta regra, a Caixa notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a ocupação irregular do imóvel para terceiros, a Caixa protocola notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel”, declarou em nota.

O banco público disse ainda que ampliou o convênio com o Cofeci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis) para que este, por meio do Creci, auxilie na fiscalização de eventuais comercializações irregulares de imóveis no faixa 1. Denúncias de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade podem ser feitas pelo telefone 0800-721-6268.

Estrutura. O prefeito de São José, Felicio Ramuth (PSDB), esteve no Pinheirinho após reclamações de defeitos nas casas. “Infelizmente, problemas estruturais acontecem. Se você compra um prédio caro, chique, você tem problemas também”, afirmou.

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