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March 19, 2017 - 11:05

Câmara de São José anula votação dos ‘supersalários’

Câmara São José

Foto: Flávio Pereira/CMSJC

João Paulo Sardinha
São José dos Campos

Sob pressão, a Câmara de São José dos Campos anulou a votação do projeto que garantiu sobrevida a 16 cargos com “supersalários” na estrutura do Legislativo. A decisão foi publicada no Boletim do Município de sexta-feira.

O caso, revelado por O VALE em 21 de fevereiro, provocou o primeiro desgaste do presidente Juvenil Silvério (PSDB) na segunda passagem pelo cargo.

Uma votação relâmpago havia dado sobrevida a 16 cargos previstos para serem extintos na Câmara de São José dos Campos. Projeto da Mesa Diretora, que não constava na pauta de votação, foi incluído às pressas, votado em apenas dois minutos e com apenas sete vereadores em plenário.

“Considerando a necessidade da presença em plenário de no mínimo 11 membros no ato de votação do projeto de resolução nº 03/2017, Processo nº 1561/2017 na sessãorealizada em 16 de fevereiro de 2017, a qual daria origem à Resolução nº 02/2017, resolve declarar nula a votação do projeto de resolução nº 03/2017”, diz trecho da decisão.

Caso. A extinção de cargos foi definida em resolução de outubro de 2013, quando Amelia Naomi (PT) presidia a Casa. As funções, porém, só deixariam de existir quando seus ocupantes deixassem a função.

Em novembro de 2013, uma nova resolução alterou a anterior, aprovada um mês antes. O novo texto determinava que os cargos a serem extintos passariam, a partir de janeiro de 2014, a ser de provimento em comissão e ocupados somente por servidores concursados da Casa.

A resolução chegou a ser descumprida entre 2014 e 2016, já que servidores deixaram esses cargos, mas as funções não foram extintas. Novos servidores entraram no lugar.
Em fevereiro, um projeto de resolução da Mesa Diretora, que não estava previsto para ser votado, foi incluído quando apenas sete vereadores estavam no plenário.

Em dois minutos, os parlamentares abriram mão do prazo para emendas e votaram o projeto, que “revigora” os 16 cargos a partir de janeiro de 2014, validando inclusive as irregularidades anteriores.

Com o ato publicado pela Mesa Diretora, na última sexta-feira, os 16 cargos voltam a ter previsão de extinção.
 

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