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February 17, 2017 - 10:33

TCE multa Peixoto e Ortiz devido a falhas em contrato de coleta

Ortiz

Foto: Divulgação

Entre anos de 2012 e 2013, prefeitura manteve contrato com empresa sem que fosse realizada licitação para definir a responsável pelo serviço

Redação
Taubaté

O atual prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), e o ex-prefeito Roberto Peixoto (PEN), que foram aliados até 2006, foram multados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) por irregularidades no contrato de coleta de lixo mantido pela prefeitura entre 2012 e 2013.

O contrato, firmado sem licitação e prorrogado duas vezes, rendeu R$ 2,6 milhões para a empresa Cidal -- Cidade Limpa.

A decisão de julgar irregular tanto o contrato quanto as prorrogações é da Primeira Câmara do TCE, e foi tomada na semana passada. Ortiz e Peixoto foram multados em R$ 5.014 cada. Cabe recurso da decisão.

Lixo. Firmado por Peixoto em 12 de dezembro de 2012, o contrato custaria R$1,525 milhão por 60 dias. Posteriormente, teve duas prorrogações, em fevereiro e março de 2013, já no governo de Ortiz Junior. Cada uma delas, válida por 30 dias, custou R$ 563,999 mil.

O TCE ressaltou que, somados contratos anteriores, a empresa chegou a completar 20 meses de atuação em Taubaté, sem que houvesse licitação.

O Tribunal apontou ainda que houve redução de 26% entre o gasto por mês do contrato de Peixoto (R$ 762,9 mil) e a despesa mensal das prorrogações de Ortiz (R$ 563 mil), sem que houvesse alteração no serviço prestado, o que configura "potencial superfaturamento".

Demora. Os primeiros contratos com a Cidal foram assinados ainda em 2011, depois que Peixoto teve dificuldade para finalizar o processo licitatório aberto à época.

No fim de 2012, o então prefeito disse que prorrogaria o contrato por mais 60 dias para que o sucessor tivesse tempo de fazer uma nova licitação. Mesmo assim, Ortiz ainda realizou mais duas prorrogações, que somaram 60 dias.

"É certo que a não conclusão do certame deflagrado em outubro de 2011 não justifica, em absoluto, a celebração de contrato em regime de emergência no apagar das luzes do exercício de 2012, nem sua continuidade por mais sessenta dias do ano de 2013", apontou o conselheiro Renato Martins Costa em seu voto.

Tucano afirma que vai recorrer, e ex-prefeito não é localizado

Por meio de nota, a administração Ortiz Junior alegou considerar "que não houve irregularidade", e que por isso "vai ingressar com recurso tão logo seja notificada da decisão do tribunal".

Procurado nessa quinta, Roberto Peixoto não foi localizado. Os advogados do ex-prefeito também não retornaram as ligações da reportagem.

Ex-aliados. Peixoto chegou à prefeitura em 2001, ainda pelo PSDB, como vice-prefeito de José Bernardo Ortiz (PSDB), o pai de Ortiz Junior. Depois, com Ortiz Junior como coordenador de sua campanha, Peixoto foi eleito prefeito em 2004, para o mandato entre 2005 e 2008.

Ortiz foi assessor de Peixoto na prefeitura até 2006, o ano do rompimento entre os dois.
Na eleição de 2008, já pelo PMDB, Peixoto derrotou Ortiz e foi reeleito.

A partir de 2011, o tucano foi o principal articular de um grupo -- ONG Transparência -- que organizava protestos contra o então prefeito.


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